ATIVIDADE 6 - COMPETENCIAS BÁSICAS
A) Indique, entre parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
a. (V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007.
b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências.
c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental.
d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral.
e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e 40% para pagamento do magistério.
EXEMPLO DE COMO
B) Busque informações na secretaria de finanças ou de educação do seu município, ou no sindicato dos professores, sobre:
a. O valor total de recursos financeiros arrecadados via impostos pela prefeitura em 2010.
b. O quanto foi destinado ao ensino fundamental, atendendo ao preceito da Constituição e à lei orgânica do município.
c. O número de matrículas no ensino fundamental, na rede municipal de ensino.
Agora, calcule o quanto o seu município investiu no ensino fundamental, por aluno, em 2010.Resposta: 932/2010
R
C) Agora, escreva abaixo o valor aluno/ano do seu estado em 2011 e quanto o Fundeb destina a seu município.
Você pode buscar informações sobre o Fundeb
na página do FNDE: http://www.fnde.gov.br/index.php
Valor mínimo nacional em 2011:Resposta: 2.914,72
R
Valor mínimo no seu estado em 2011:
Valor mensal que seu município recebeu do Fundeb 2011:
Valor mínimo no seu Estado em 2011
Creche - 1,10
Pré-Escola tempo integral - 1,25
Séries iniciais – 1,00
Séries finais rural -1,20
Ensino fundamental integral – 1,25
D) De que maneira o fundeb poderia ajudar aquela comunidade de Mato Grosso, da qual falavamos no inicio do módulo, para superar o impasse criado pelo prefeito por querer romper o convênio com a universidade?
RESPOSTA
Primeiramente os professores tinham que formar o Conselho do FUNDEB e ficar atento aos montantes de dinheiro disponível a ser aplicados na educação, que são 60% destinados para pagamentos de professores e 40% para despesas e formação de professores em serviço. Só assim a prefeitura daquela comunidade podia utilizar sem medo de infringir as normas legais partes dos recursos para custear o curso de graduação que havia feito o convênio com a Universidade.
UNIDADE 4 - O controle social no âmbito das políticas publicas para a educação
Atividade 7
Em relação ao controle social, assinale as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F):
a. (V ) Significa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
b. ( F) É um direito estabelecido na primeira Constituição do Brasil.
c.( F) a base de qualquer sistema de governo, mesmo os não democráticos.
d. ( F) É exercido somente por meio de órgãos públicos designados para essa função.
e. ( V ) Significa a população participar no acompanhamento, verificação e avaliação das ações e programas do governo.
Atividade 8
Indique as principais funções e características dos conselhos:
Funções:
1. Função fiscal 2. Função Mobilizadora
Caracterísicas: Caracterísicas
1. Formação plural 2. Representação Paritária
Atividade 9
Em relação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), indique, entre parênteses, se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
a. (F ) O conselho existe somente para fiscalizar a prestação de contas dos recursos do Fundeb.
b.( V) Participam do Cacs representantes de diferentes segmentos da sociedade ligados à educação.
c. (V ) A função principal do Cacs é fazer com que a comunidade tome para si a responsabilidade sobre a adequada aplicação dos recursos na educação.
d. (V ) Nas reuniões do conselho, as pessoas da comunidade podem estar presentes.
e. ( F) As irregularidades na aplicação do dinheiro destinado à educação somente podem ser denunciadas pelo Cacs.
UNIDADE 5 - Os programas do FNDE.
Atividade 10
A) Entre as afirmações abaixo, indique com X qual é a missão do FNDE.
a. ( ) É o responsável pela educação no país.
b. ( ) Busca conseguir recursos junto ao governo para apoiar projetos educacionais.
c. ( X ) É responsável por prover recursos e executar programas e ações para o desenvolvimento da educação, visando garantir educação de qualidade a todos.
d. ( ) Fiscaliza a aplicação dos recursos que o governo destina à educação em geral.
B) Marque com um X a maior fonte dos recursos do FNDE.
a. ( ) Fundeb
b. (X ) Salário-educação
c. ( ) Banco Mundial
d. ( ) Doações
e. ( ) BNDES
f. ( ) Banco Central
g. ( ) Loterias
h. ( ) Imposto de Renda
atividade 11 - Curso competencias básicas
A) Marque com um X os programas do FNDE implementados em seu município:
(X ) Programa Nacional de Alimentação Escolar
( X) Programas do Livro
( X) Programa Dinheiro Direto na Escola
( X) Programa Brasil Alfabetizado
( X) Programa Nacional de Saúde do Escolar
( X) Programa Nacional Biblioteca da Escola
( X) Programas de Transporte do Escolar
( ) Escola Aberta
Entre os programas assinalados, qual você destacaria?
R – Programa Dinheiro Direto na Escola
Por quê?
R – Porque com a criação deste programa a escola passou a ter autonomia de aplicar os recursos de acordo com as suas reais necessidades, viabilizando melhorias na gestão das escolas públicas.
B – Quais programas do FNDE contribuiriam para que aquela comunidade da região leste do Mato Grosso pudesse solucionar parte de seus problemas? E de que maneira?
R=Para solucionar parte dos problemas daquela comunidade seriam os seguintes programas: o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Primeiramente porque com o PDDE iria diminuir os gastos do Estado com reformas na estrutura da escola devido ao elevado crescimento de matriculas daquela comunidade e com o PNAE que trata-se de uma complementação na alimentação dos alunos facilitaria ao governo daquela comunidade em investir mais na profissionalização dos professores.
UNIDADE 1 - Politicas publicas na área social
Atividade 1
A) Procure as palavras abaixo em dicionários e reescreva os significados com suas palavras:
-Sociedade: Grupo de indivíduos que vive em comunidade, exercendo atividades comuns ou defendem interesses comuns.
_ Governo: é um regime politico através do qual ocorre o domínio administrativo de um Estado e/ou Município.
_ Estado: é uma nação Politicamente organizada, na qual, o conjunto de poderes políticos se organizam.
Atividade 2
A) Assinale com um X o (s) item(ns) relacionado(s) ao sentido da
expressão “políticas públicas”.
a. (x ) Atividades de um governo ao longo de seu mandato.
b. ( ) Promessas feitas em campanha eleitoral, mas que não
são cumpridas.
c. ( x) Medidas tomadas pela sociedade política para realizar
um projeto de sociedade.
d. (x ) Programas para solucionar problemas públicos.
e. (x ) Atos que o governo deixa de fazer.
f. ( x) Intenções que dirigem as ações de um governo.
g. (x ) Atendimentos às demandas vindas da sociedade civil,
de grupos específicos.
h. ( ) Efeitos que as ações ou as não-ações do governo provocam na sociedade.
i. ( ) Propostas feitas pelo Legislativo para atender aos anseios de seus eleitores.
j. ( x)Decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos.
B) Na sua opinião, o Estado (na figura do governo) age de maneira imparcial, sem atender a interesses de grupos, de setores privados? Justifique sua resposta.
Não, pois ao assumir o controle do Estado o governo deve desenvolver projetos que visem a melhoria de todos e representem o interesse de vários grupos da sociedade, a fim de organizá-la.
C) O Estado (na figura do governo), para atender ao bem comum, desenvolve políticas públicas sociais que têm diferentes funções. Assinale com (R) as consideradasredistributivas e (C) as compensatórias:
a. (C ) Programa Universidade para Todos – ProUni.
b. ( C) Cotas para ingresso nas universidades.
c. ( R) Imposto de Renda.
d. ( C) Programa Bolsa Família.
e.(R)Programa de Garantia de Renda Mínima, aprovado pelo Senado em 1991.
UNIDADE 2 – POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
Atividade 3
Aponte as afirmativas que considera verdadeiras (V) e falsas (F), em relação à globalização e ao neoliberalismo.
Globalização
a. ( F ) Atinge a todos os países da mesma maneira.
b. ( V ) As informações chegam a todos com maior facilidade.
c. ( V) Alguns produtos que consumimos ou utilizamos são os mesmos no mundo todo.
d. ( F) A divisão entre países ricos e países pobres diminuiu.
e. ( F) Os costumes e os valores tornam-se os mesmos em qualquer parte do globo terrestre.
f. ( V) Os países estão cada vez mais interligados nos diferentes campos da vida.
g. ( F) Os trabalhadores têm aceitado a globalização de maneira positiva.
Neoliberalismo
a. ( F) Opõe-se às privatizações e à redução de gastos no campo dos serviços sociais.
b. ( F) Ideologia a favor da intervenção do Estado na condução da economia do país.
c. ( V) O mercado regula as relações entre os indivíduos.
d. ( V) Com a redução de gastos públicos e o aumento dos impostos, pretende-se promover o investimento privado, incentivando o crescimento da economia e a consequente diminuição do desemprego.
Atividade 4
A) Procure na secretaria de educação do seu estado, do Distrito Federal ou do município o documento norteador da política educacional do órgão. Faça a leitura do documento, anote as prioridades definidas para a educação e as ações propostas e teça seus comentários. Observação: suas anotações nesta atividade serão muito úteis na realização da atividade final do módulo. Portanto, não as restrinja ao espaço aqui disponibilizado, que pode não ser suficiente. Escreva numa folha à parte e guarde-a para utilizar no momento preciso.
O Plano Municipal de Educação foi elaborado em consonância com a Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação; bem como respeitando o art. 3º da LDB/96. O mesmo apresenta diversas propriedades das quais destacamos: a necessidade premente de atendimento ao educar para a formação integral do ser humano; ter a educação como meio transformador de toda e qualquer gestão política-administrativa compromissada, e etc.
As ações nele apresentadas primam pela organização do sistema Municipal de Ensino, regulamentando os atos legais que envolvem a Secretaria Municipal de Educação, e visando a dinamização do Sistema de Ensino, a promoção de eventos culturais, e o fortalecimento da atuação dos Conselhos Escolares, assim como a elaboração de propostas pedagógicas com base nas diretrizes que regem a Educação Nacional para o norteamento das atividades desenvolvidas nas modalidades de ensino oferecidas pelo Município.
B- Você concorda com o pensamento neoliberal de que a escola esta mal administrada e que ela não prepara os alunos para o mercado de trabalho?
Não, pois sabemos que a escola não deve se limitar em apenas preparar alunos para o mercado de trabalho, e sim alunos que saibam pensar, raciocinar, refletir, propor soluções sobre problemas e questões atuais, trabalhar e cooperar uns com os outros. A escola hoje favorece a formação de cidadãos, atuantes, críticos, participativos, conscientes de seu papel nas mudanças sociais do mundo em que vivemos. Como também preparar o aluno para o convívio com outros humanos, ensinando-os a arte da tolerância, dos limites sociais, do direito, das regras sociais de convivência, do princípio da hierarquia. Contrariando o que diz os neoliberalistas a escola hoje é capaz de se organizar e se adequar aos novos tempos. Sua gestão procura acompanhar os novos métodos introduzidos na empresa privada, que têm funcionado muito bem.
C - A reforma educacional trouxe avanços, por exemplo, universalização do acesso ao ensino fundamental, queda nas taxas do analfabetismo e expansão do ensino médio. No entanto, há aspectos muito críticos dessa reforma que precisam ser revisto e equacionados, como é o caso da melhoria da qualidade nos serviços de educação, da realização completa da descentralização, da valorização dos professores e do aporte de um volume maior de recursos para a área da educação. Com base nas afirmativas acima, reflita e responda:
Qual o caminho para superar esses problemas?
Acredito que um dos caminhos para a superação desses problemas é que os governantes do nosso país passem a investir mais na educação, dando prioridade a mesma, compatibilizando o sistema educativo de acordo com as exigências do mercado e da globalização da economia. Outro aspecto relevante é a valorização os profissionais da educação desde o salário até a sua formação profissional, posto que, a formação geral da qualidade dos alunos depende da qualificação dos professores. Mas, sabemos que na prática, as políticas salariais, carreiras e formação dos profissionais do magistério são incompatíveis com as intenções declaradas, imperando outra lógica, a economicista. Como também atribuir a real importância da autonomia escolar e a descentralização de poder, pois sendo assim todos se envolvem e assumem um papel na construção da escola, fortalecem sua identidade profissional, e da escola, criando vínculos mais estreitos com a comunidade, participando das decisões, etc.
