ATIVIDADE DO
MÓDULO TRANSPORTE ESCOLAR
Trabalho Final
O governo
tem investido nas políticas educacionais promovendo a implantação de programas
específicos, visando uma educação de qualidade e acesso garantido a todo
cidadão através destes programas. Dentre estes
programas estamos trabalhando e conhecendo com mais profundidade o
Programa de Transporte Escolar.
O Ministério
da Educação executa dois programas voltados a auxiliar os Estados e municípios
a financiar o sistema de transporte escolar: o Programa Nacional de Transporte Escolar
(PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O
Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria
Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir
financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a
aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte
diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental residentes na área
rural e das escolas de ensino fundamental que atendam alunos com necessidades educacionais
especiais.
O Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº
10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a
permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental
público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de
assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e
municípios. O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros,
sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear
despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas
municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de
transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados
no Censo Escolar, (Inep/MEC), relativos ao ano anterior ao do atendimento.
O município de Bodó /RN vem garantindo o Transporte Escolar para
todos os estudantes que residem na Zona rural do ensino fundamental e médio
pois, a rede estadual de ensino seu transporte também está sendo garantido pelo município, através de
camionetes e F4000 alugados. Segundo entrevistas com alunos e pais de alunos estes transportes são vistoriados
pelo Departamento de Trânsito,(DETRAN). Porém falta qualidade e
segurança nos transportes oferecidos,
pois, o município possui apenas um micro ônibus o que não atende toda a demanda da
área rural, pois temos em média de 70 a
75% dos alunos matriculados nas redes municipal e estadual residentes na Zona
Rural.