avião

segunda-feira, 1 de outubro de 2012


Trabalho Final   Modulo Fundeb


O módulo FUNDEB é um material de apoio e orientação específica sobre a operacionalização dos recursos recebidos para a educação básica e valorização dos profissionais da Educação. A leitura apesar de complexa, nos fez perceber que a sociedade brasileira ao longo dos anos vem lutando para garantir uma educação de qualidade elaborando e lutando por políticas públicas de valorização dos profissionais da educação e da melhoria da qualidade da educação a ser oferecida a toda população estudantil.
Através deste estudo percebemos e identificamos as etapas principais da educação no Brasil e suas características e a busca por uma educação gratuita de qualidade, conhecendo seus avanços e limites que se arrastam ainda a passos lentos para uma efetivação permanente de uma educação pública, gratuita de qualidade. Percebemos ao longo deste módulo que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais envolvidos com a educação, capaz de promover a equalização e distribuição dos recursos com o intuito de diminuir as desigualdades, contribuindo para a universalização da educação e de valorização de seus profissionais, que ainda não são valorizados como merecem. Compreendemos um pouco mais de quais impostos são oriundos para a formação do Fundo e como é feito o cálculo do valor aluno ano, e a importância que cada ente federado deve realizar esforços na busca de colocar todos os estudantes em fase de escolarização nas escolas, na busca de soluções que ao longo de sua história possa erradicar o analfabetismo em seus municípios, estado ou nação.
Através do FUNDEB compreendemos melhor que ele cria e faz surgir uma nova concepção de gestão educacional em que cada ente federativo tem um papel importante, colaborador e definido na execução dos recursos públicos vindo do Fundo. Compreendemos e entendemos que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação, portanto, sujeito a fiscalização de sua execução e de prestação de contas, identificando as atividades que podem ser financiadas e executadas com estes recursos. Observamos que existem os critérios de distribuição dos recursos, de acordo com o número de alunos matriculados no censo anterior, obedecendo ao montante de recursos que cada ente federado arrecada com seus impostos e percebemos que cada unidade da federação arrecada diversos impostos e de diferentes fontes, uns mais e outros menos, arrecadação daí as necessidades de complementação da União se dá de maneira diversificada como consequência da comparação entre os valores aluno/ano para as séries urbanas calculada pelos estados e governo federal, e entender a importância do valor aluno/anual para as séries iniciais do ensino fundamental calculado para a distribuição equitativa dos recursos do FUNDEB, os textos deixam claro que a distribuição dos recursos do FUNDEB tem por base o valor aluno/ano diferenciado de acordo com cada etapa e modalidade de ensino.
O estudo deste módulo foi de grande importância, pois ele trouxe muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB, como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo, tanto a nível Federal, Estadual e Municipal, os fatores de ponderação e como é feito os cálculos e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União.
Por outro lado percebemos a importância que o conselho exerce em relação às políticas públicas na área da educação.
O conselho é um órgão colegiado representativo que visa acompanhar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera.
Compreendemos a sua composição, criação e atuação na execução das políticas públicas.

ATIVIDADE 28 - FUNDEB
RESPOSTAS:
1. Conselheiros
2. Transporte escolar
3. Presidente
4. Controle Social
5. Poder Executivo
6. Formação plural
7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social
8. Regimento Interno
9. Cadastramento
10. Parentes consanguíneos
11. Professores
12. Suplente
13. Estudante
14. Federal
15. Estudantes não emancipados
16. Conselho do Fundeb


ATIVIDADE  27 - FUNDEB
RESPOSTA DA  ALTERNATIVA a)
1) reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável;
2) na seqüência, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem solução junto ao governante responsável;
3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/ município) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis.

RESPOSTA DA ALTERNATIVA b)

Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na prestação de contas e ainda buscando respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em contrapartida, avalia a prestação de contas, verificando se os procedimentos adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os problemas e irregularidades identificados às autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades, quando necessárias.


ATIVIDADE  26 - FUNDEB

RESPOSTAS

a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo.
b) Executivo; documentos; aplicação; pagamento.
c) visitas; bens; parecer; contas; Tribunal de Contas.
d) Censo Escolar; dados; matrículas; distribuição.
e) proposta orçamentária; programados; legislação; remuneração.
f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil.
g) visitas, serviços; aplicação; utilidade.
h) financeiras; Fundeb; execução.
i) Câmara de Vereadores; Assembléia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer.
j) secretário de educação; maioria; trinta dias; aplicação



ATIVIDADE  25 - FUNDEB

RESPOSTAS

a (6)
b (4)
c (5)
d (8)
e (7)
f (1)
g (2)
h (3)

ATIVIDADE  24 - FUNDEB

a) (F);
b) (F);
c) (V);
d) (F);
e) (F);
f ) (V);
g) ( V )
h) ( V)


ATIVIDADE  23 - FUNDEB

A - (3)
B - (6)
C - (8)
D - (4)
E - (9)
F - (1)
G - (10)
H - (5)
I - (2)
J - (7)

ATIVIDADE  22 - FUNDEB

A - (v)
B - (v)
C - (F)
D - (f)
E - (v)
F - (v)
G - (v)
H - (f)
I - (f)

ATIVIDADE  21 - FUNDEB

a) (Não Financiáveis);
b) (Financiáveis);
c) (Financiáveis);
d) (Não Financiáveis);
e) (Financiáveis);
f ) (Não Financiáveis);
g) (Financiáveis);
h) (Não Financiáveis);
i) (Financiáveis);
j) (Não Financiáveis);
l) (Não financiáveis);
m) (Não Financiáveis

ATIVIDADE  20 - FUNDEB

a - manutenção - estados - médio - educação infantil - ensino fundamental
b - fiscalização - Tribunais - Ministério Público – controladoria       
c - gestão - Poder Executivo - Secretaria de Educação - conta específica - Banco do Brasil
d - despesas - financeiros - exclusivamente - eletrônico
e - contas - quinze - curto prazo - rendimentos - procedimentos e critérios
f - Tribunais de Contas - prestação de contas -  penalidades - irregularidades
g - complementação - ministério - Judiciário - irregularidades  cidadãos  

ATIVIDADE  19 - FUNDEB

Gabarito de correção:

a) (5);
 b) (9);
c) (8);
 d) (10);
e) (3);
f ) (4);
g) (6);
h. (1);
i) (7)
j) (2).


ATIVIDADE  18 - FUNDEB

RESPOSTAS
a) Inativos;
b) Remuneração;
 c) Profissionais da educação;
d) Formação Inicial;
e) Professores terceirizados;
 f ) Superior;
g) Formação Continuada;
h) professores leigos;
 i) Efetivo exercício.

ATIVIDADE  17 - FUNDEB

A – QUAIS SÃO OS DOIS GRANDES GRUPOS DE AÇÕES (GERAIS) QUE PODEM SER FINANCIADAS COM OS RECURSAOS DO FUNDEB?
# Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
# Despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública

B – QUAL O LIMITE, EM PORCENTAGEM, PARA O FINANCIAMENTO DE CADA UM DESTES DOIS GRUPOS DE AÇÕES?
# 60% para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
# 40% para as despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública
C – QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE, MESMO ATUANDO NA EDUCAÇÃO, NÃO PODEM TER SUA REMUNERAÇÃO PAGA COM RECURSOS DO FUNDEB?
# Integrantes do quadro do magistério do ensino superior
# Inativos
# Pessoal da educação que não seja integrante do grupo de profissionais do magistério
D – CITE CINCO EXEMPLOS DE DESPESAS REFERENTES À REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃ0 BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO, QUE PODEM SER EFETUADOAS COM OS RECURSOS DO FUNDO.
# salário ou vencimento
# 13º salário
# 1/3 de adicional de férias
# Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas
# Gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções do magistério

E – CITE TRES TIPOS DE DESPESAS CONSIDERADAS DE “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE”.
# Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal e dos profissionais da educação
# Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino
# Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino


ATIVIDADE  16 - FUNDEB

A - (v)
B - (f)
C - (f)
D - (f)
E - (F)
F - (V)
G - (V)
H - (F)
I - (V)

ATVIDADE  15 - FUNDEB


15 A - Total geral da receita de imposto e transferências do Estado de Peixe Bonito: 3.026.911.515,52.

15 B - 
Impostos que fazem parte da Cesta do Fundeb:
·                     Fundo de Participação dos Estados (FPE);
·                     Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
·                     Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
·                     Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcionalàs exportações (IPIexp);
·                     Recursos relativos à desoneração de exportações (LCnº 87/96);
·                     Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doaçõesde bens ou direitos (ITCMD);
·                     Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA); e
·                     Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cotaparte dos Municípios) (ITRm).

15 C - Total da receita dos impostos e transferências que compõem a “Cesta do Fundeb”: 2.616.925.559,20


15 D – 523.385.111,84


15 E –

1)    15.305,40
2)    5.434,00
3)    14.312,00
4)    3.648,00
5)    110.334,00
6)    11.983,00
7)    69.885,00
8)    12.444,60
9)    27.927,90
10)  57.478,15
11)  1.375,00
12)  9.837,60
13)  8.872,50
14)  5.038,80
15)  8.353,80
16)  11.077,20
17)  9.360,00
18)  6.096,80
19)  1.896,00
20)  390.659,75

15 F - Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no âmbito do Estado de Peixe Bonito R$ 1.339,75


15 G – Sim. O Estado de Peixe Bonito haverá a necessidade da complementação da União, uma vez que para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, o valor aluno/ano for menor do que o valor mínimo nacional, calculado pelo governo federal para 2009, a União/Fundeb terá a obrigação de fazer a complementação ao estado.


15 H –

a)    390.659,75
b)   1.350,09
c)    527.425.821,88
d)   523.385.111,84
e)    4.040.710,04


ATIVIDADE  14 - FUNDEB

RESPOSTAS

1. Fatores de ponderação; 
2. Participação dos estados; 
3. Cota estadual; 
4. Séries iniciais urbanas; 
5. Valor aluno ano; 
6. Complementação da União;
7. Comissão interministerial;
8. Tempo integral; 
9. Fundeb;
10. Conta corrente; 
11. Crise econômica;
12. INPC;
13. Coeficiente de distribuição; 
14.
 Educação indígena. 

ATIVIDADE  13 - FUNDEB

COM BASE NOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS NESTA UNIDADE, INDIQUE PELO MENOS QUATRO MOTIVOS QUE TORNAM O FUNDEB UMA POLITICA PÚBLICA DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E DE INCLUSÃO SOCIAL.
·        A participação democrática e efetiva da sociedade por meio de conselhos de acompanhamento e controle social.
·        Possui objetivos e normas próprias para aplicação dos seus recursos.
·        Promove a redução de desigualdades entre os sistemas de ensino.
·        Todas as informações básicas são divulgadas por meio de material impresso e meio digital pelo FNDE.


ATVIDADE  12 - FUNDEB

SOBRE O FUNDEB IDENTIFIQUE CADA ITEM ABAIXO COMO V OU F


RESPOSTAS

a - (F)
b - (V)
c - (V)
d - (F)
e - (F)
f - (V)
g - (V)
h - (F)


ATIVIDADE  11 - FUNDEB

SOBRE A REDE DE PARCERIA DO FUNDEB......

RESPOSTAS

a - (5)
b - (4)
c - (6)
d - (7)
e - (1)
f - ( 3)
g - (8)
h - (2)




ATIVIDADE 10 - FUNDEB

Leia atentamente as atribuições apresentadas abaixo e identifique os ................

RESPOSTAS

A - (1)
B - (2)
C - (1)
D - (2)
E - (1)
F - (1)
G - (2)
H - (1)
I - (2)

ATIVIDADE 9 - FUNDEB

Responda as seguintes perguntas sobre a comissão intergovernamental de .

a)   Qual é a sua composição?

A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber:
:: 1 (um) representante do Ministério da Educação;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

b)   Porque esta comissão pode ser considerada democrática?

Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

c)   Os participantes da comissão desfrutam de reconhecimento especial e garantias para participar das reuniões?

A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento
para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.

ATIVIDADE   8 - FUNDEB

Identifique, marcando os impostos e transferências que compõem a cesta do fundeb

respostas

b - (X)
e - (X)
g - (X)
i - (X)
l - (X)
n - (X)
q - (X)

ATIVIDADE    6 - FUNDEB

Preencha as lacunas .........

A - LEI Nº 11494; CONTÁBIL; ESTADUAL

B - UNIÃO; IMPOSTOS; MUNICÍPIOS

C - RECEITAS; OBJETIVOS; NORMAS; RECURSOS

D - FUNDEB; BÁSICA; INFANTIL; FUNDAMENTAL; MODALIDADES; PÚBLICAS

E - COMUNITÁRIAS; FILANTRÓPICAS; LUCRATIVOS; PÚBLICO

F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS

G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO

H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; ENTES GOVERNAMENTAIS

ATIVIDADE   7 - FUNDEB

Sobre os temas referentes ao Fundeb apresentamos várias alternativas...........

7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constituição de ..............
c - (X)
e - (X)

7.b - São objetivos do Fundeb, exceto:
b - (X)

7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar:
a- (X)
d - (X)


ATIVIDADE   5 - FUNDEB

# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREENCHA O QUADRO ABAIXO.
A – QUANDO FOI CRIADO?
EM 1996
B – BASE LEGAL:
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14, DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997.
C – OBJETIVOS:
·   UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO DE QUALODADE PARA   TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
·   MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO
·         BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO SISTEMA EDUCACIONAL
D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO:
·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE – 21,5%
·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM – 22,5%
·         IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
·         IPI – EXPORTAÇÃO – 10%

E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO
NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR
F – PONTOS POSITIVOS
·   INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO  FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
·   MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
·         PROPORCIONAR UMA MELHOR REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
·         ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE REGIONAL
G – PONTOS NEGATIVOS
·         A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR ALUNO/ANO
·         A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOMONTANTE DO FUNDO
·         A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E  CONTROLE SOCIAL
·         NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS  E ADULTOS