ATIVIDADE 5 -
FUNDEB
# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF),
PREENCHA O QUADRO ABAIXO.
A – QUANDO FOI CRIADO?
EM 1996
B – BASE LEGAL:
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14,
DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE
1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997.
C – OBJETIVOS:
· UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO
DE QUALODADE PARA TODOS OS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
· MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO
· BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO
SISTEMA EDUCACIONAL
D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE
FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO:
· FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE
– 21,5%
· FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO –
FPM – 22,5%
· IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
· IPI – EXPORTAÇÃO – 10%
E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO
NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR
F – PONTOS POSITIVOS
· INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES
PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
· MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
· PROPORCIONAR UMA MELHOR
REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
· ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE
REGIONAL
G – PONTOS NEGATIVOS
· A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR
ALUNO/ANO
· A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
NOMONTANTE DO FUNDO
· A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
· NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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