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segunda-feira, 1 de outubro de 2012


ATIVIDADE   5 - FUNDEB

# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREENCHA O QUADRO ABAIXO.
A – QUANDO FOI CRIADO?
EM 1996
B – BASE LEGAL:
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14, DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997.
C – OBJETIVOS:
·   UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO DE QUALODADE PARA   TODOS OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
·   MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO
·         BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO SISTEMA EDUCACIONAL
D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO:
·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE – 21,5%
·         FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – FPM – 22,5%
·         IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
·         IPI – EXPORTAÇÃO – 10%

E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO
NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR
F – PONTOS POSITIVOS
·   INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO  FUNDAMENTAL NAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
·   MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
·         PROPORCIONAR UMA MELHOR REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
·         ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE REGIONAL
G – PONTOS NEGATIVOS
·         A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR ALUNO/ANO
·         A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO NOMONTANTE DO FUNDO
·         A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E  CONTROLE SOCIAL
·         NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS  E ADULTOS

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