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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013


PENAE

CHAVES DE CORREÇÃO DO MÓDULO PNAE

1 Atividade 1 - Escreva uma carta

Chave de correção Em sua carta à dona Lourdes, você deverá discorrer sobre as funções sociais e políticas do Pnae, destacando as seguintes informações: :: Uma das funções do Programa Nacional de Alimentação Escolar é oferecer alimentos adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola. :: Para aprender todo aluno deve estar bem alimentado. A própria Constituição Federal afirma, no art. 208, incisos IV e VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito humano e social de toda criança e adolescente que freqüenta a educação infantil e o ensino fundamental. :: O Pnae é considerado pelo Ministério da Educação uma oportunidade não só de oferecer alimentos que supram parte das necessidades nutricionais dos alunos, no período em que estarão na escola, mas também uma oportunidade de contribuir para a melhoria do processo de aprendizagem a respeito dos alimentos e a importância destes na manutenção da saúde. :: O Programa Nacional de Alimentação Escolar faz parte de uma política social do governo que busca desenvolver ações promotoras de saúde e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis na comunidade local e escolar. :: Um dos princípios do Pnae é a eqüidade, o que compreende o direito constitucional à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em situação de insegurança alimentar.


Atividade 2 - Pesquise na sua comunidade

Chave de correção Ao fazer sua pesquisa, lembre-se que o Pnae, para promover a formação de hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, a saúde, propõe a inclusão de temas transversais, como Ciências, para trabalhar com os alunos a importância dos alimentos, seus aspectos nutricionais, a composição de uma refeição balanceada e a preservação do meio ambiente. Além disso, busca o diálogo com a comunidade escolar e local a partir da discussão de temas como: crenças e tabus sobre os hábitos alimentares da população cuidados de higiene, cuidado no preparo e conservação de alimentos e sugestões de cardápios que tenham uma proposta saudável de alimentação. E mais, estimula a prática de organização de hortas escolares, para que os alunos compreendam seu papel como cidadãosresponsáveis pelos cuidados com a natureza. Então, ao realizar seus levantamentos, observe em quais disciplinas e de que forma os alunos da sua comunidade estão aprendendo sobre hábitos alimentares saudáveis e preservação da natureza. Observe também quais atividades a escola desenvolve para promover o debate com a comunidade sobre alimentação e saúde.

Atividade 3 - Síntese da alimentação escolar no Brasil


a) a ordem correta de sucessão dos acontecimentos é: a) 2; b) 7; c) 1; d) 4; e) 6; f) 5; g) 3. b) Gabarito: F, V, F, V, F. Chave de correção 1) Tribunal; Contas; União; Controladoria; Geral; União 2) vigilâncias; sanitárias; 3) Ministério; Público; Federal 4) Conselho; Federal; Nutricionista

 Atividade 4 - Cardápio de alimentação escolar


a) Chave de correção Lembre-se que o planejamento cuidadoso do cardápio escolar é importante porque, entre outros benefícios, é ele quem vai conduzir o processo de compras dos produtos a serem utilizados na alimentação escolar; um cardápio bem elaborado contribui para o atendimento das necessidades nutricionais necessárias para o bom desenvolvimento e crescimento dos alunos, bem como para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem; e, além disso, o cardápio permite o atendimento às crianças que sofrem de restrição alimentar ou necessitam de alimentação especial em razão de problemas de saúde. A observação dessas regras contribui para garantir a qualidade da alimentação escolar. b) Chave de correção O Pnae estabelece que o cardápio deve ser planejado levando-se em consideração os hábitos alimentares dos alunos, a oferta de gêneros alimentícios na região, bem como os produtos da safra, a existência de alunos com necessidades especiais de alimentação, em razão de problemas de saúde, e a estrutura em relação a equipamentos, utensílios, mão-de-obra e espaço físico da cozinha para a adequada produção da alimentação escolar. c) Chave de correção Muitos alunos enfrentam problemas de saúde, como obesidade, diabetes, desnutrição e alergia a certos tipos de alimentos e a entidade executora, antes de elaborar o cardápio de alimentação, deve ter conhecimento da existência de alunos em sua rede escolar que enfrentam esses problemas. Essa preocupação da EE é fundamental porque os alunos com restrições alimentares têm direito à uma alimentação saudável e adequada e, também, porque essas doenças devem ser combatidas remediadas ou minimizadas com a alimentação escolar. Para diagnosticar problemas de saúde, é necessário que as secretarias de educação e de saúde trabalhem em conjunto, avaliando periodicamente os alunos da sua rede de ensino. Além disso, capacitações devem ser promovidas sobre temas na área de saúde escolar para a comunidade escolar e local – professores, equipe diretiva, merendeiras, pais e outros – para que esses possam identificar o estudante que apresenta sintomas dos problemas de saúde já citados. Quando houver suspeita, o aluno deverá ser encaminhado para a unidade de saúde mais próxima, para diagnóstico e prescrição dos cuidados necessários.

Atividade 5 - Nutricionista para a elaboração do cardápio escolar


Chave de correção Ao elaborar seu texto argumentativo, não se esqueça de dizer que a presença do nutricionista habilitado no âmbito do Pnae é uma das garantias da manutenção da qualidade da alimentação na escola. Sobretudo quando se pensa que o programa tem como finalidade não só atender às necessidades nutricionais dos alunos, mas também contribuir para a melhoria da saúde da população, por meio da aquisição dos conhecimentos sobre hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional. É importante destacar que a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 38/2009 determinam que o cardápio da alimentação escolar, sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (entidades executoras), será elaborado por nutricionista habilitado, apresentado ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para sugestões, e deverá ser programado de modo a fornecer por refeição, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados. Também a Resolução FNDE/ CD nº 38/2009 dispõe que a coordenação das ações de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, será realizada por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do Programa. Segundo o Conselho Federal de Nutricionistas, além da responsabilidade técnica pelo programa, o nutricionista de verá promover: :: avaliação nutricional e de consumo alimentar dos alunos

Atividade 6 - Avaliação da alimentação escolar


a) Chave de correção a) Para preencher o quadro “Avaliação da alimentação escolar” observe os itens abaixo: Item 01 – atendimento às necessidades nutricionais dos alunos: quais tipos de alimentos são mais utilizados (se grãos, frutas, legumes e verduras frescas ou alimentos industrializados); se há o cuidado com o uso de sal, de açúcar e de gorduras na elaboração dos alimentos do alunos; se há abuso de frituras; se o cardápio é variado; Item 02 – contribuição para a melhoria da saúde da população, por meio de conhecimentos sobre hábitos alimentares saudáveis; que ações a escola


desenvolve sobre este assunto; Item 03 – qualidade dos produtos: se o planejamento do cardápio, de fato, permitiu a aquisição de produtos de maneira adequada (sem desperdícios ou insuficiência) e a oferta de refeições com qualidade; se na aquisição houve preferência pelos produtos produzidos na região e por produtos da safra; se os gêneros alimentícios comprados pela EE estão em conformidade com o planejamento do cardápio; se os responsáveis acompanham a entrega efetuada pelos fornecedores, verificando se os produtos estão em perfeitas condições de utilização e em conformidade com o contrato; Item 04 – armazenamento dos alimentos: se os alimentos são armazenados em conformidade com as suas condições – perecíveis semi-perecíveis e não perecíveis; se os alimentos estão guardados bem longe de produtos de limpeza, pertences pessoais e materiais em desuso; se o armazenamento foi feito de acordo com a ordem de vencimento (os que vencem antes devem ser utilizados primeiro) e devidamente identificados por lotes; se os produtos não perecíveis estão guardados em local arejado e dispostos sobre estrados ou prateleiras afastados do chão e das paredes; Item 05 – higiene no preparo dos alimentos: se os alimentos são devidamente lavados antes da utilização; se cozinheira e ajudantes usam guarda-pó/avental, lenço na cabeça, máscara protetora de boca e nariz e luvas, tudo devidamente limpo; se os recipientes e utensílios utilizados estão perfeitamente higienizados; Item 06 – condições adequadas do ambiente onde é feita e é servida a alimentação escolar: se a cozinha/refeitório é um lugar limpo totalmente livre de insetos, como baratas, moscas e formigas; se os utensílios e recipientes são devidamente limpos e guardados em locais adequados; se há cuidados também com a limpeza de mesas, cadeiras, toalhas de mesa, chão. Item 07 - agricultura familiar: se o município observa o percentual mínimo de recursos destinados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. b) Chave de correção As soluções a serem apresentadas dependerão dos itens que você avaliou como ruins. O Pnae tem regras específicas para cada situação. Releia a Unidade III, se necessário, e converse com seu tutor e com seus colegas de curso sobre a avaliação feita por você e, especialmente, sobre as s ituações críticas com as quais você possa ter se deparado. A partir daí, faça seus comentários e sugestões de soluções para o problema.

Atividade 7 - Formas de gestão do Pnae

a) Ordem correta da segunda coluna: 3, 1, 2. b) Chave de correção
Sim, os estados podem delegar competência para que os municípios onde existam escolas estaduais recebam e executem a parcela dos recursos financeiros do Pnae correspondentes a esses alunos. Para tanto, os municípios e o estado devem assinar um termo de anuência ou permissão. O estado encaminhará o termo ao FNDE durante o mês de janeiro de cada exercício. É o termo de anuência ou permissão que autoriza o FNDE a repassar os recursos financeiros do Pnae aos municípios para que atendam as escolas estaduais. Cabe ressaltar que, uma vez assinada, a anuência ou permissão só poderá ser revista no próximo ano de exercício, ficando a prefeitura obrigada a atender aos alunos da rede estadual nas mesmas formas e condições estabelecidas para o atendimento dos alunos da rede municipal. c) Chave de correção A execução do Pnae é entendida como o processo de recebimento e uso dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios para a preparação da alimentação escolar, e a devida elaboração da prestação de contas. Há uma lista com 12 procedimentos de responsabilidade das EE na execução do Pnae. Entre esses, podemos citar: o preenchimento do Censo Escolar, pelas secretarias de educação (estadual e distrital), declarando o número de alunos atendidos em cada escola e, consequentemente, pelas redes de ensino; o encaminhamento ao FNDE do termo de compromisso – que deverá ser firmado junto às secretarias de saúde (vigilância sanitária) a cada início de gestão – pelo gestor responsável (prefeitos e secretários estaduais de educação); a elaboração da previsão orçamentária dos recursos financeiros, prevendo os recursos que serão aplicados pela própria EE na alimentação escolar e os recursos que serão repassados pelo FNDE à conta do Pnae; definição da forma de gestão dos recursos a ser adotada; acompanhamento do processo de elaboração da prestação de contas das escolas, recebimento dos formulários de cada uma, bem como consolidação das informações e envio ao CAE do Relatório Anual de Gestão e ao FNDE do demonstrativo sintético anual da execução do programa, no prazo estabelecido na legislação pertinente ao Pnae.

 

Atividade 8 - Os recursos do Pnae


a) Gabarito: V, V, F, V e F.
b) Chave de resposta
São três os tipos de contas bancárias para o depósito de recursos do Pnae: a) alunos matriculados em escolas de educação básica em áreas rurais e urbanas; b) alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas; c) alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas remanescentes de quilombos

c) Chave de resposta

Você se recorda da fórmula utilizada para efetuar os cálculos dos valores do Pnae a serem recebidos pelas unidades executoras? A fórmula é muito simples: VT = A x C x D Sendo: VT = valor transferido por nível/modalidade de atendimento, anualmente. A = número de alunos declarados no censo escolar, no ano anterior, por nível/modalidade de atendimento. C = valor per capita diário por aluno, devidamente definido por resolução do FNDE. D = número de dias de atendimento.

d) Chave de resposta
Para avaliar a atuação desse responsável, em relação à execução do Pnae, observe os seguintes elementos: 1. tempo de atuação no programa: se esse “tempo” permitiu a aquisição de conhecimentos suficientes para desenvolver as ações técnicas necessárias à boa execução do Pnae; 2. importância das entidades executoras: se o técnico, em questão, tem ciência do papel da EE como fundamental para a efetividade e eficiência do programa. As EE devem ser percebidas como responsáveis pelo recebimento dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, pela execução detalhada do programa (dia-a-dia) e, ainda, pela prestação de contas; 3. visitas às escolas: se é prática na EE as visitas constantes às escolas, para acompanhar a execução do Pnae; 4. forma de gestão: pergunte quais as vantagens para a EE da forma de gestão adotada; procure saber se já foram adotados outros modelos e por que o referido modelo foi abandonado; 5. número de alunos matriculados, valor per capita e total de recursos a serem recebido do Pnae pela EE: essas informações são importantes para que você possa acompanhar ou avaliar a execução do Pnae.


Atividade 9 - Palavras Cruzadas


1. PDDE 2. Turno Inverso 3. Baixo Ideb4. Pedagógico 5. Portaria Interministerial 6. Materiais de Consumo 7. Esporte e Meio Ambiente 8. Promoção da Cidadania 9. Alimentação Escolar 10. Vulnerabilidade Social 11. Educação Integral 12. Inclusão Digital 13. Estadual e Municipal 14. Saudáveis e Adequada 15. Monitores Voluntários 16. Nutricionista 17. Recursos Financeiros 18. Educação Básica 19. Redução da evasão 20. Sete horas

5 Atividade 10 - Relacionamento de Colunas


Gabarito:a) 9; b) 4; c) 8; d) 1; e) 10; f) 2; g) 6; h) 7; i) 3; j) 5.

Atividade 11 - Ordenação


7,5,2,10,4,8,6,3,9,1

Atividade 12 - Citar. Dê o que se pede:


a) Resp:

maior qualidade na alimentação escolar;  manutenção e apropriação de hábitos saudáveis;  fornecimento de produtos diversificados;  ausência de conservantes e aditivos químicos nos produtos;  desenvolvimento local sustentável;  contribuição para que a agricultura se organize;  qualificação das ações comerciais da agricultura familiar ou do empreendedor familiar. b) Resp: Produtos sadios e de qualidade; Propriedade e ambiente de trabalho limpos; Acesso a novos mercados; Trabalhadores saudáveis e com melhores condições de trabalho; Controle da produção; Menor desperdício;

Maior rendimento; Melhores preços por qualidade; Menores custos (menos agrotóxicos); Formação de estoques públicos de alimentos e Maior lucratividade.
c) Resp: São aqueles produzidos em sistema de produção em que não são utilizados fertilizantes sintéticos, agrotóxicos e transgênicos. São importantes, pois são mais seguros para o consumo.

6 Atividade 13 - Recursos financeiros do Pnae


Gabarito 1. V, 2. F, 3. F, 4. F, 5. V, 6.V

Atividade 14 - Prestação de contas


a) Chave de correção prestar contas à sua entidade executora, que, por sua vez, prestará contas ao FNDE b) Chave de correção Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira c) Chave de correção Relatório Anual de Gestão do PNAE, cardápios; notas fiscais e recibos; comprovante de entrega dos alimentos nas escolas; extratos bancários contendo todas as operações efetuadas na conta específica do Pnae; documentos relacionados aos processos licitatórios, como editais, contratos, comprovantes de pagamentos. d) Chave de correção Ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente à execução do Pnae e) Chave de correção CAE... parecer conclusivo ... CAE ...1) aplicação dos recursos, envolvendo a execução financeira; 2) regularização na guarda e conservação e distribuição dos produtos; 3) qualidade na preparação da alimentação oferecida; 4)aceitabilidade do cardápio pelos alunos 5) dificuldades encontradas nas várias fases da execução: planejamento do cardápio, compra, distribuição, controle de qualidade, armazenamento, preparo e oferta. f) Chave de correção
Aprovada: quando a execução ocorreu de acordo com a legislação corrente; Aprovada com ressalvas: a execução respeitou a legislação vigente, porém ocorreram falhas na execução que causaram prejuízo ao erário (Cofres públicos). Aprovada parcialmente: quando parte dos recursos foi utilizada em desconformidade com a legislação, caracterizando também prejuízo ao erário,cujo valor deverá ser indicado pelo CAE. Também deverão ser detalhados os fatos e indicados os responsáveis para que a autarquia possa efetuar a devida cobrança; Não aprovada: quando os recursos não foram utilizados em conformidade com a legislação vigente, comprometendo a execução e os alcances dos objetivos do Programa. O CAE deverá indicar os fatos e seus responsáveis, declarar “despesa impugnada”, ou seja, não aceita.

g) Chave de correção O quinto passo da prestação de contas consiste na sua avaliação pelo FNDE. O CAE encaminhará ao FNDE a prestação de contas da EE (até o dia 31 de março do ano subsequente à execução do Pnae), juntamente com o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira; a conciliação bancária, se for o caso; e o parecer conclusivo . Após dar entrada no protocolo do FNDE, a prestação de contas será detalhadamente avaliada pela equipe responsável, que emitirá seu parecer sobre a documentação. Caso seja encontrada alguma irregularidade, a EE será notificada para que tome as devidas providências.
Atividade 15 - Suspensão do repasse dos recursos financeiros Chave de correção: letras: a, c, f, g. Atividade 16 - Municípios inadimplentes com o Pnae

Chave de correção A resposta a esta questão dependerá das informações levantadas em sua pesquisa. Mas, lembre-se, caso seu municípios esteja inadimplente você deve exercer sua cidadania, exigindo explicações e soluções para o problema. Discuta a questão com a sua comunidade, com seu tutor e com seus colegas de curso e não espere só pelas ações dos responsáveis: sugira soluções e cobre resultados. Se o seu município está em dia com suas responsabilidades junto ao Pnae, parabéns! Mesmo assim, nem você, nem sua comunidade devem baixar a guarda. Exerçam o controle social e o acompanhamento do programa. Você está, com este módulo, recebendo formação para tanto e, inclusive, para orientar a sua comunidade.

Atividade 17 - CAE e sua importância.


a) Chave de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel, apresentou as seguintes informações: O que é CAE? O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um conselho deliberativo, fiscalizador e de assessoramento às questões ligadas a todo processo da alimentação nas escolas e creches. b) Chave de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel, apresentou as seguintes informações: Constituição do CAE :: 1 representante do poder executivo; :: 2 representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação; :: 2 representantes de pais de alunos; e :: 2 representantes indicados por entidades civis organizadas. c) Chave de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel, apresentou as seguintes informações: Importância do CAE É por meio do CAE que a sociedade civil organizada pode acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros repassados para as entidades executoras. Você não pode deixar de explicar que o CAE é responsável pela avaliação da prestação de contas da EE, emitindo, inclusive, um parecer conclusivo ao FNDE. Para emitir seu parecer a respeito das prestações de contas das entidades executoras, o CAE deve ter acompanhado toda a execução da aplicação dos recursos desde o primeiro repasse.

Atividade 18 - Relate sua Pesquisa


Chave de correção

A resposta desta atividade se dará conforme as informações levantadas por você. Mas fique especialmente atento quando o seu entrevistado discorrer sobre as principais responsabilidades do CAE, que são: II - acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos artigos 2º (Princípios do PNAE) e 3º (Diretrizes do PNAE) da Resolução CD/ FNDE nº 38/2009 II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial, quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos; IV - receber o Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38/2009, e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do programa; V - comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros; VI - fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE sempre que solicitado; VII - realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 dos conselheiros titulares; VIII - elaborar o regimento interno do CAE, observando o disposto na Resolução CD/FNDE nº 38/2009.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013


PROGRAMA   PNAE
ATIVIDADE  1

CARTA A DONA LURDES

Dona Lurdes, entendemos sua preocupação e consideramos muito validas, escrevo esta carta para tranquiliza-la em relação a alimentação escolar que seus filhos receberão na escola, ao termino da leitura desta carta, a senhora saberá qual o objetivo do Programa Nacional da Alimentação Escolar e as suas principais diretrizes. Quanto ao problema de saúde do seu filho Francisco, o PNAE esta atenta às questões pertinentes a saúde, muitos alunos enfrentam problemas de saúde, como desnutrição, obesidade, diabetes, intolerância e/ou alergia a certos alimentos, essas doenças devem ser combatidas, remediadas ou minimizadas com a alimentação escolar e os alunos que apresentam esses problemas têm direito a uma alimentação saudável e adequada. A escola deve considerar esses casos no planejamento de seu cardápio, além de desenvolver ações de educação alimentar e nutricional, incentivando os alunos e pessoas envolvidas com a alimentação escolar a melhorar seus hábitos alimentares.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo atender às necessidades nutricionais de estudantes e à formação de hábitos alimentares saudáveis, durante sua permanência no ambiente escolar, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar. A alimentação escolar diversificada, de boa qualidade nutricional, higiênico – sanitário, saborosa, adaptada aos hábitos culturais locais e com ótima aparência é o que todos da comunidade escolar devem buscar.
Para aprender todo aluno deve estar bem alimentado. A própria Constituição Federal afirma, no art. 208, incisos IV e VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito humano e social de toda criança e adolescente que frequenta a educação infantil e o ensino fundamental.
Espero com as informações repassadas, que a senhora possa estar mais tranquila neste momento quanto à alimentação que seus filhos recebem na escola, fica aqui o convite para conhecer um pouco mais sobre o PNAE em uma conversa aqui na escola onde poderemos debater sobre o assunto e ao mesmo tempo conhecer as dependências da cozinha onde os alimentos são preparados.



Atividade    2

o Pnae, para promover a formação de hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, a saúde, propõe a inclusão de temas transversais, como Ciências, para trabalhar com os alunos a importância dos alimentos, seus aspectos nutricionais, a composição de uma refeição balanceada e a preservação do meio ambiente. Além disso, busca o diálogo com a comunidade escolar e local a partir da discussão de temas como: crenças e tabus sobre os hábitos alimentares da população cuidados de higiene, cuidado no preparo e conservação de alimentos e sugestões de cardápios que tenham uma proposta saudável de alimentação. E mais, estimula a prática de organização de hortas escolares, para que os alunos compreendam seu papel como cidadãos responsáveis pelos cuidados com a natureza.


ATIVIDADE 3

Chave de correção

 é: a) 2; b) 7; c) 1; d) 4; e) 6; f) 5; g) 3. b)

Gabarito: F, V, F, V, F. 


1) Tribunal; Contas; União; Controladoria; Geral; União
2) vigilâncias; sanitárias;
3) Ministério; Público; Federal
4) Conselho; Federal; Nutricionistas


Atividade 4

porque, entre outros benefícios, é ele quem vai conduzir o processo de compras dos produtos a serem utilizados na alimentação escolar; um cardápio bem elaborado contribui para o atendimento das necessidades nutricionais necessárias para o bom desenvolvimento e crescimento dos alunos, bem como para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem; e, além disso, o cardápio permite o atendimento às crianças que sofrem de restrição alimentar ou necessitam de alimentação especial em razão de problemas de saúde


 observação dessas regras contribui para garantir a qualidade da alimentação escolar. b) Chave de correção O Pnae estabelece que o cardápio deve ser planejado levando-se em consideração os hábitos alimentares dos alunos, a oferta de gêneros alimentícios na região, bem como os produtos da safra, a existência de alunos com necessidades especiais de alimentação, em razão de problemas de saúde, e a estrutura em relação a equipamentos, utensílios, mão-de-obra e espaço físico da cozinha para a adequada produção da alimentação escolar. c) Chave de correção Muitos alunos enfrentam problemas de saúde, como obesidade, diabetes, desnutrição e alergia a certos tipos de alimentos e a entidade executora, antes de elaborar o cardápio de alimentação, deve ter conhecimento da existência de alunos em sua rede escolar que enfrentam esses problemas. Essa preocupação da EE é fundamental porque os alunos com restrições alimentares têm direito à uma alimentação saudável e adequada e, também, porque essas doenças devem ser combatidas remediadas ou minimizadas com a alimentação escolar. Para diagnosticar problemas de saúde, é necessário





que as secretarias de educação e de saúde trabalhem em conjunto, avaliando periodicamente os alunos da sua rede de ensino. Além disso, capacitações devem ser promovidas sobre temas na área de saúde escolar para a comunidade escolar e local – professores, equipe diretiva, merendeiras, pais e outros – para que esses possam identificar o estudante que apresenta sintomas dos problemas de saúde já citados. Quando houver suspeita, o aluno deverá ser encaminhado para a unidade de saúde mais próxima, para diagnóstico e prescrição dos cuidados necessários.

ATIVIDADE 5


A presença do nutricionista habilitado no âmbito do Pnae é uma das garantias da manutenção da qualidade da alimentação na escola. Sobretudo quando se pensa que o programa tem como finalidade não só atender às necessidades nutricionais dos alunos, mas também contribuir para a melhoria da saúde da população, por meio da aquisição dos conhecimentos sobre hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.


ATIVIDADE 6   XXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

7 - Formas de gestão do Pnae

a) Ordem correta da segunda coluna: 3, 1, 2. b) Chave de correção

 Sim, os estados podem delegar competência para que os municípios onde existam escolas estaduais recebam e executem a parcela dos recursos financeiros do Pnae correspondentes a esses alunos. Para tanto, os município e o estado devem assinar um termo de anuência ou permissão 


A execução do Pnae é entendida como o processo de recebimento e uso dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios para a preparação da alimentação escolar, e a devida elaboração da prestação de contas. Há uma lista com 12 procedimentos de responsabilidade das EE na execução do Pnae. Entre esses, podemos citar: o preenchimento do Censo Escolar, pelas secretarias de educação (estadual e distrital), declarando o número de alunos atendidos em cada escola e, consequentemente, pelas redes de ensino; o encaminhamento ao FNDE do termo de compromisso – que deverá ser firmado junto às secretarias de saúde (vigilância sanitária) a cada início de gestão – pelo gestor responsável (prefeitos e secretários estaduais de educação); a elaboração da previsão orçamentária dos recursos financeiros, prevendo os recursos que serão aplicados pela própria EE na alimentação escolar e os recursos que serão repassados pelo FNDE à conta do Pnae; definição da forma de gestão dos recursos a ser adotada; acompanhamento do processo de elaboração da prestação de contas das escolas, recebimento dos formulários de cada uma, bem como consolidação das informações e envio ao CAE do Relatório Anual de Gestão e ao FNDE do demonstrativo sintético anual da execução do programa, no prazo estabelecido na legislação pertinente ao Pnae.
Atividade 8 - Os recursos do Pnae

ATIVIDADE 8  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Chave de correção:  Atividade : 9

1. PDDE
2. Turno Inverso
3. Baixo Ideb
4. Pedagógico
5. Portaria Interministerial
6. Materiais de Consumo
7. Esporte e Meio Ambiente
8. Promoção da Cidadania
9. Alimentação Escolar
10. Vulnerabilidade Social
11. Educação Integral
12. Inclusão Digital
13. Estadual e Municipal
14. Saudáveis e Adequada
15. Monitores Voluntários
16. Nutricionista
17. Recursos Financeiros
18. Educação Básica
19. Redução da evasão
20. Sete horas
Gabarito:  Atividade 10

a) 9; b) 4; c) 8; d) 1; e) 10; f) 2; g) 6; h) 7; i) 3;  j) 5.

Chave de Coreção   Atividade 11

7,5,2,10,4,8,6,3,9,1 


Atividade 12  

a) maior qualidade na alimentação escolar;
manutenção e apropriação de hábitos saudáveis;
fornecimento de produtos diversificados;
ausência de conservantes e aditivos químicos nos produtos;
desenvolvimento local sustentável;  contribuição para que a agricultura se organize;
 qualificação das ações comerciais da agricultura familiar ou do empreendedor familiar.

b)

Produtos sadios e de qualidade; 
Propriedade e ambiente de trabalho limpos; 
Acesso a novos mercados; Trabalhadores saudáveis e com melhores condições de trabalho; Controle da produção; 
Menor desperdício;

 c)
São aqueles produzidos em sistema de produção em que não são utilizados fertilizantes sintéticos, agrotóxicos e transgênicos. São importantes, pois são mais seguros para o consumo.
Atividade 13

1. V, 2. F, 3. F, 4. F, 5. V, 6.V

ATIVIDADE  14
Preencha os espaços em branco e responda  as questão:
a) O responsável pela prestação de contas será sempre a entidade executora, ou seja, as secretarias estaduais e distrital de educação e as prefeituras municipais. Considerando que o repasse do recurso financeiro direto às escolas pode ser feito pela entidade executora, as escolas devem.

Resposta:
Chave de correção
prestar contas à sua entidade executora, que, por sua vez, prestará contas ao FNDE
Question2

b) A consolidação da prestação de contas é feita pela EE no formulário denominado
___________________________________
Resposta:
Chave de correção
Demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira
Question3

c) Além do formulário, que outros documentos comprobatórios devem ser reunidos e apresentados no ato da prestação de contas?
___________________________________________________________________.
Resposta:
Chave de correção
Relatório Anual de Gestão do PNAE, cardápios; notas fiscais e recibos; comprovante de entrega dos alimentos nas escolas; extratos bancários contendo todas as operações efetuadas na conta específica do Pnae; documentos relacionados aos processos licitatórios, como editais, contratos, comprovantes de pagamentos.
Question4
d) A quem a EE deve encaminhar a prestação de contas e qual é a data limite para o encaminhamento?
_____________________________________________________________.
Resposta:
Chave de correção
Ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente à execução do Pnae.

e) Após avaliar a prestação de contas da EE, o _______________ deverá emitir o _______________ _______________. O pronunciamento
do _______________ deverá abordar os seguintes aspectos:
1) ________________________________________________________________________________
2) ________________________________________________________________________________
3) ________________________________________________________________________________
4) ________________________________________________________________________________
5) ________________________________________________________________________________
Resposta:
Chave de correção
CAE... parecer conclusivo ... CAE ... 1) aplicação dos recursos, envolvendo a execução financeira; 2) regularização na guarda e con­servação e distribuição dos produtos; 3) qualidade na preparação da alimentação oferecida; 4) aceitabilidade do cardápio pelos alunos 5) dificuldades encontradas nas várias fases da execução: planejamento do cardápio, compra, distribuição, controle de qualidade, ar­mazenamento, preparo e oferta.
Question6
f ) A prestação de contas da EE pode ser conceituada como:
______________________________________________________
Resposta:
Chave de correção
·                     Aprovada: quando a execução ocorreu de acordo com a legislação corrente;
·                     Aprovada com ressalvas: a execução respeitou a legislação vigente, porém ocorreram falhas na execução que causaram prejuízo ao erário (Cofres públicos).
·                     Aprovada parcialmente: quando parte dos recursos foi utilizada em desconformidade com a legislação, caracterizando também prejuízo ao erário,cujo valor deverá ser indicado pelo CAE. Também deverão ser detalhados os fatos e indicados os responsáveis para que a autarquia possa efetuar a devida cobrança;
·                     Não aprovada: quando os recursos não foram utilizados em conformidade com a legislação vigente, comprometendo a execução e os alcances dos objetivos do Programa. O CAE deverá indicar os fatos e seus responsáveis, declarar “despesa impugnada”, ou seja, não aceita.
Question7
g) Descreva o 5º passo da prestação de contas.
_____________________________________
Resposta:
Chave de correção
O quinto passo da prestação de contas consiste na sua avaliação pelo FNDE. O CAE encaminhará ao FNDE a prestação de contas da EE (até o dia 31 de março do ano subsequente à execução do Pnae), juntamente com o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira; a conciliação bancária, se for o caso; e o parecer conclusivo . Após dar entrada no protocolo do FNDE, a prestação de contas será detalhadamente avaliada pela equipe responsável, que emitirá seu parecer sobre a documentação. Caso seja encontrada alguma irregularidade, a EE será notificada para que tome as devidas providência



Gabarito de correção:   A 15  Atividade 


As questões a serem assinaladas são: a; c; f; g.

Trabalho  Final   Programa PNAE


       Este estudo permitiu a todos conhecer sobre o desenvolvimento do programa PNAE em nosso município. Através de entrevistas, pesquisas, observações e estudos, podemos perceber a importância deste programa para a melhoria e qualidade de vida dos nossos alunos.
         Com a implantação e desenvolvimento do PNAE, percebemos uma melhora significativa na qualidade dos alimentos oferecidos na comunidade escolar. Nas escolas municipais, os cardápios são elaborados sob orientação de nutricionista que supervisiona o armazenamento, a qualidade e aceitabilidade dos alimentos ofertados aos nossos alunos, conscientizando não só os educandos, mas toda a comunidade escolar sobre a importância de uma alimentação saudável e adequada para a prevenção de doenças desencadeadas por maus hábitos alimentares ou mesmo por escassez de alimentos, pois, muitos de nossos alunos fazem a principal  refeição do dia na escola.
         A qualidade da alimentação escolar está diretamente ligada ao processo ensino-aprendizagem, já que esta proporciona um bom desenvolvimento e crescimento físico e intelectual, fatores estes imprescindíveis para uma boa aprendizagem.

16 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx



chave de correção     

17  atividade 




 Conselho de Alimentação Escolar


 Qual a sua importância?

O CAE é importante porque, por meio dele, é feita a fiscalização do dinheiro gasto com a alimentação escolar, dinheiro este repassado pelo Governo Federal para os Estados,Municípios e Escolas Públicas Federais. O CAE também deverá fiscalizar o cardápio servido para os alunos e, ainda, denunciar irregularidades que possam estar ocorrendo.
O exercício do mandato do Conselho de Alimentação Escolar é considerado serviço público de relevância social. Na execução do Programa, a Entidade Executora e o Conselho desempenham papéis diferentes. A Entidade Executora é responsável por executar as ações do PNAE, já o Conselho é responsável por verificar a execução. Isso não quer dizer que o Conselho desconfie da Entidade Executora. Na verdade, o Conselho não deve desconfiar nem confiar. Sua tarefa éconferir tudo, com independência.
Apesar do apoio que a Entidade Executora deve dar para permitir que os conselheiros possam monitorar o Programa, o mais importante é que o conselheiro tenha liberdade para poder apontar as falhas que observar




 1 representante do poder executivo;
:: 2 representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação;
:: 2 representantes de pais de alunos; e
:: 2 representantes indicados por entidades civis organizadas.