PENAE
CHAVES DE CORREÇÃO DO MÓDULO PNAE
1 Atividade 1 - Escreva uma carta
Chave de
correção Em sua carta à dona Lourdes, você deverá discorrer sobre as funções
sociais e políticas do Pnae, destacando as seguintes informações: :: Uma das
funções do Programa Nacional de Alimentação Escolar é oferecer alimentos
adequados, em quantidade e qualidade, para satisfazer as necessidades
nutricionais do aluno no período em que ele permanecer na escola. :: Para
aprender todo aluno deve estar bem alimentado. A própria Constituição Federal
afirma, no art. 208, incisos IV e VII, que a alimentação escolar é dever do
Estado e um direito humano e social de toda criança e adolescente que freqüenta
a educação infantil e o ensino fundamental. :: O Pnae é considerado pelo
Ministério da Educação uma oportunidade não só de oferecer alimentos que supram
parte das necessidades nutricionais dos alunos, no período em que estarão na
escola, mas também uma oportunidade de contribuir para a melhoria do processo
de aprendizagem a respeito dos alimentos e a importância destes na manutenção
da saúde. :: O Programa Nacional de Alimentação Escolar faz parte de uma
política social do governo que busca desenvolver ações promotoras de saúde e
desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis na comunidade local e escolar.
:: Um dos princípios do Pnae é a eqüidade, o que compreende o direito
constitucional à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao
alimento de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre
idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e
aqueles que se encontrem em situação de insegurança alimentar.
Atividade 2 - Pesquise na sua comunidade
Chave de
correção Ao fazer sua pesquisa, lembre-se que o Pnae, para promover a formação
de hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, a saúde, propõe a
inclusão de temas transversais, como Ciências, para trabalhar com os alunos a
importância dos alimentos, seus aspectos nutricionais, a composição de uma refeição
balanceada e a preservação do meio ambiente. Além disso, busca o diálogo com a
comunidade escolar e local a partir da discussão de temas como: crenças e tabus
sobre os hábitos alimentares da população cuidados de higiene, cuidado no
preparo e conservação de alimentos e sugestões de cardápios que tenham uma
proposta saudável de alimentação. E mais, estimula a prática de organização de
hortas escolares, para que os alunos compreendam seu papel como
cidadãosresponsáveis pelos cuidados com a natureza. Então, ao realizar seus
levantamentos, observe em quais disciplinas e de que forma os alunos da sua
comunidade estão aprendendo sobre hábitos alimentares saudáveis e preservação
da natureza. Observe também quais atividades a escola desenvolve para promover o
debate com a comunidade sobre alimentação e saúde.
Atividade 3 - Síntese da alimentação escolar no Brasil
a) a
ordem correta de sucessão dos acontecimentos é: a) 2; b) 7; c) 1; d) 4; e) 6;
f) 5; g) 3. b) Gabarito: F, V, F, V, F. Chave de correção 1) Tribunal; Contas;
União; Controladoria; Geral; União 2) vigilâncias; sanitárias; 3) Ministério;
Público; Federal 4) Conselho; Federal; Nutricionista
Atividade 4 - Cardápio de alimentação escolar
a) Chave
de correção Lembre-se que o planejamento cuidadoso do cardápio escolar é
importante porque, entre outros benefícios, é ele quem vai conduzir o processo
de compras dos produtos a serem utilizados na alimentação escolar; um cardápio
bem elaborado contribui para o atendimento das necessidades nutricionais necessárias
para o bom desenvolvimento e crescimento dos alunos, bem como para a melhoria
do processo de ensino-aprendizagem; e, além disso, o cardápio permite o
atendimento às crianças que sofrem de restrição alimentar ou necessitam de
alimentação especial em razão de problemas de saúde. A observação dessas regras
contribui para garantir a qualidade da alimentação escolar. b) Chave de
correção O Pnae estabelece que o cardápio deve ser planejado levando-se em
consideração os hábitos alimentares dos alunos, a oferta de gêneros
alimentícios na região, bem como os produtos da safra, a existência de alunos
com necessidades especiais de alimentação, em razão de problemas de saúde, e a
estrutura em relação a equipamentos, utensílios, mão-de-obra e espaço físico da
cozinha para a adequada produção da alimentação escolar. c) Chave de correção
Muitos alunos enfrentam problemas de saúde, como obesidade, diabetes,
desnutrição e alergia a certos tipos de alimentos e a entidade executora, antes
de elaborar o cardápio de alimentação, deve ter conhecimento da existência de
alunos em sua rede escolar que enfrentam esses problemas. Essa preocupação da
EE é fundamental porque os alunos com restrições alimentares têm direito à uma
alimentação saudável e adequada e, também, porque essas doenças devem ser
combatidas remediadas ou minimizadas com a alimentação escolar. Para
diagnosticar problemas de saúde, é necessário que as secretarias de educação e
de saúde trabalhem em conjunto, avaliando periodicamente os alunos da sua rede
de ensino. Além disso, capacitações devem ser promovidas sobre temas na área de
saúde escolar para a comunidade escolar e local – professores, equipe diretiva,
merendeiras, pais e outros – para que esses possam identificar o estudante que
apresenta sintomas dos problemas de saúde já citados. Quando houver suspeita, o
aluno deverá ser encaminhado para a unidade de saúde mais próxima, para
diagnóstico e prescrição dos cuidados necessários.
Atividade 5 - Nutricionista para a elaboração do cardápio escolar
Chave de
correção Ao elaborar seu texto argumentativo, não se esqueça de dizer que a
presença do nutricionista habilitado no âmbito do Pnae é uma das garantias da
manutenção da qualidade da alimentação na escola. Sobretudo quando se pensa que
o programa tem como finalidade não só atender às necessidades nutricionais dos
alunos, mas também contribuir para a melhoria da saúde da população, por meio
da aquisição dos conhecimentos sobre hábitos alimentares saudáveis, por meio de
ações de educação alimentar e nutricional. É importante destacar que a Lei nº
11.947/2009 e a Resolução FNDE/CD nº 38/2009 determinam que o cardápio da
alimentação escolar, sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios (entidades executoras), será elaborado por nutricionista
habilitado, apresentado ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para
sugestões, e deverá ser programado de modo a fornecer por refeição, no mínimo,
20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados. Também a
Resolução FNDE/ CD nº 38/2009 dispõe que a coordenação das ações de alimentação
escolar, sob a responsabilidade dos Estados do Distrito Federal e dos
Municípios, será realizada por nutricionista habilitado, que deverá assumir a
responsabilidade técnica do Programa. Segundo o Conselho Federal de
Nutricionistas, além da responsabilidade técnica pelo programa, o nutricionista
de verá promover: :: avaliação nutricional e de consumo alimentar dos alunos
Atividade 6 - Avaliação da alimentação escolar
a) Chave
de correção a) Para preencher o quadro “Avaliação da alimentação escolar”
observe os itens abaixo: Item 01 – atendimento às necessidades nutricionais dos
alunos: quais tipos de alimentos são mais utilizados (se grãos, frutas, legumes
e verduras frescas ou alimentos industrializados); se há o cuidado com o uso de
sal, de açúcar e de gorduras na elaboração dos alimentos do alunos; se há abuso
de frituras; se o cardápio é variado; Item 02 – contribuição para a melhoria da
saúde da população, por meio de conhecimentos sobre hábitos alimentares
saudáveis; que ações a escola
desenvolve
sobre este assunto; Item 03 – qualidade dos produtos: se o planejamento do
cardápio, de fato, permitiu a aquisição de produtos de maneira adequada (sem
desperdícios ou insuficiência) e a oferta de refeições com qualidade; se na
aquisição houve preferência pelos produtos produzidos na região e por produtos
da safra; se os gêneros alimentícios comprados pela EE estão em conformidade
com o planejamento do cardápio; se os responsáveis acompanham a entrega efetuada
pelos fornecedores, verificando se os produtos estão em perfeitas condições de
utilização e em conformidade com o contrato; Item 04 – armazenamento dos
alimentos: se os alimentos são armazenados em conformidade com as suas
condições – perecíveis semi-perecíveis e não perecíveis; se os alimentos estão
guardados bem longe de produtos de limpeza, pertences pessoais e materiais em
desuso; se o armazenamento foi feito de acordo com a ordem de vencimento (os
que vencem antes devem ser utilizados primeiro) e devidamente identificados por
lotes; se os produtos não perecíveis estão guardados em local arejado e
dispostos sobre estrados ou prateleiras afastados do chão e das paredes; Item
05 – higiene no preparo dos alimentos: se os alimentos são devidamente lavados antes
da utilização; se cozinheira e ajudantes usam guarda-pó/avental, lenço na
cabeça, máscara protetora de boca e nariz e luvas, tudo devidamente limpo; se
os recipientes e utensílios utilizados estão perfeitamente higienizados; Item
06 – condições adequadas do ambiente onde é feita e é servida a alimentação
escolar: se a cozinha/refeitório é um lugar limpo totalmente livre de insetos,
como baratas, moscas e formigas; se os utensílios e recipientes são devidamente
limpos e guardados em locais adequados; se há cuidados também com a limpeza de
mesas, cadeiras, toalhas de mesa, chão. Item 07 - agricultura familiar: se o
município observa o percentual mínimo de recursos destinados à compra de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do empreendedor
familiar rural. b) Chave de correção As soluções a serem apresentadas
dependerão dos itens que você avaliou como ruins. O Pnae tem regras específicas
para cada situação. Releia a Unidade III, se necessário, e converse com seu
tutor e com seus colegas de curso sobre a avaliação feita por você e,
especialmente, sobre as s ituações críticas com as quais você possa ter se
deparado. A partir daí, faça seus comentários e sugestões de soluções para o
problema.
Atividade 7 - Formas de gestão do Pnae
a) Ordem
correta da segunda coluna: 3, 1, 2. b) Chave de correção
Sim, os
estados podem delegar competência para que os municípios onde existam escolas
estaduais recebam e executem a parcela dos recursos financeiros do Pnae
correspondentes a esses alunos. Para tanto, os municípios e o estado devem
assinar um termo de anuência ou permissão. O estado encaminhará o termo ao FNDE
durante o mês de janeiro de cada exercício. É o termo de anuência ou permissão
que autoriza o FNDE a repassar os recursos financeiros do Pnae aos municípios
para que atendam as escolas estaduais. Cabe ressaltar que, uma vez assinada, a
anuência ou permissão só poderá ser revista no próximo ano de exercício,
ficando a prefeitura obrigada a atender aos alunos da rede estadual nas mesmas
formas e condições estabelecidas para o atendimento dos alunos da rede
municipal. c) Chave de correção A execução do Pnae é entendida como o processo
de recebimento e uso dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros
alimentícios para a preparação da alimentação escolar, e a devida elaboração da
prestação de contas. Há uma lista com 12 procedimentos de responsabilidade das
EE na execução do Pnae. Entre esses, podemos citar: o preenchimento do Censo
Escolar, pelas secretarias de educação (estadual e distrital), declarando o
número de alunos atendidos em cada escola e, consequentemente, pelas redes de
ensino; o encaminhamento ao FNDE do termo de compromisso – que deverá ser
firmado junto às secretarias de saúde (vigilância sanitária) a cada início de
gestão – pelo gestor responsável (prefeitos e secretários estaduais de
educação); a elaboração da previsão orçamentária dos recursos financeiros,
prevendo os recursos que serão aplicados pela própria EE na alimentação escolar
e os recursos que serão repassados pelo FNDE à conta do Pnae; definição da
forma de gestão dos recursos a ser adotada; acompanhamento do processo de
elaboração da prestação de contas das escolas, recebimento dos formulários de
cada uma, bem como consolidação das informações e envio ao CAE do Relatório
Anual de Gestão e ao FNDE do demonstrativo sintético anual da execução do
programa, no prazo estabelecido na legislação pertinente ao Pnae.
Atividade 8 - Os recursos do Pnae
a)
Gabarito: V, V, F, V e F.
b) Chave de resposta
São três
os tipos de contas bancárias para o depósito de recursos do Pnae: a) alunos
matriculados em escolas de educação básica em áreas rurais e urbanas; b) alunos
matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas; c)
alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas
remanescentes de quilombos
c) Chave de resposta
Você se
recorda da fórmula utilizada para efetuar os cálculos dos valores do Pnae a
serem recebidos pelas unidades executoras? A fórmula é muito simples: VT = A x
C x D Sendo: VT = valor transferido por nível/modalidade de atendimento,
anualmente. A = número de alunos declarados no censo escolar, no ano anterior,
por nível/modalidade de atendimento. C = valor per capita diário por aluno,
devidamente definido por resolução do FNDE. D = número de dias de atendimento.
d) Chave de resposta
Para
avaliar a atuação desse responsável, em relação à execução do Pnae, observe os
seguintes elementos: 1. tempo de atuação no programa: se esse “tempo” permitiu
a aquisição de conhecimentos suficientes para desenvolver as ações técnicas
necessárias à boa execução do Pnae; 2. importância das entidades executoras: se
o técnico, em questão, tem ciência do papel da EE como fundamental para a
efetividade e eficiência do programa. As EE devem ser percebidas como
responsáveis pelo recebimento dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE,
pela execução detalhada do programa (dia-a-dia) e, ainda, pela prestação de
contas; 3. visitas às escolas: se é prática na EE as visitas constantes às
escolas, para acompanhar a execução do Pnae; 4. forma de gestão: pergunte quais
as vantagens para a EE da forma de gestão adotada; procure saber se já foram
adotados outros modelos e por que o referido modelo foi abandonado; 5. número
de alunos matriculados, valor per capita e total de recursos a serem recebido
do Pnae pela EE: essas informações são importantes para que você possa
acompanhar ou avaliar a execução do Pnae.
Atividade 9 - Palavras Cruzadas
1. PDDE
2. Turno Inverso 3. Baixo Ideb4. Pedagógico 5. Portaria Interministerial 6.
Materiais de Consumo 7. Esporte e Meio Ambiente 8. Promoção da Cidadania 9.
Alimentação Escolar 10. Vulnerabilidade Social 11. Educação Integral 12.
Inclusão Digital 13. Estadual e Municipal 14. Saudáveis e Adequada 15.
Monitores Voluntários 16. Nutricionista 17. Recursos Financeiros 18. Educação
Básica 19. Redução da evasão 20. Sete horas
5 Atividade 10 - Relacionamento de Colunas
Gabarito:a)
9; b) 4; c) 8; d) 1; e) 10; f) 2; g) 6; h) 7; i) 3; j) 5.
Atividade 11 - Ordenação
7,5,2,10,4,8,6,3,9,1
Atividade 12 - Citar. Dê o que se pede:
a) Resp:
maior
qualidade na alimentação escolar; manutenção e apropriação de hábitos
saudáveis; fornecimento de produtos diversificados; ausência de
conservantes e aditivos químicos nos produtos; desenvolvimento local
sustentável; contribuição para que a agricultura se organize; qualificação
das ações comerciais da agricultura familiar ou do empreendedor familiar. b)
Resp: Produtos sadios e de qualidade; Propriedade e ambiente de trabalho
limpos; Acesso a novos mercados; Trabalhadores saudáveis e com melhores
condições de trabalho; Controle da produção; Menor desperdício;
Maior
rendimento; Melhores preços por qualidade; Menores custos (menos
agrotóxicos); Formação de estoques públicos de alimentos e Maior
lucratividade.
c) Resp:
São aqueles produzidos em sistema de produção em que não são utilizados
fertilizantes sintéticos, agrotóxicos e transgênicos. São importantes, pois são
mais seguros para o consumo.
6 Atividade 13 - Recursos financeiros do Pnae
Gabarito
1. V, 2. F, 3. F, 4. F, 5. V, 6.V
Atividade 14 - Prestação de contas
a) Chave
de correção prestar contas à sua entidade executora, que, por sua vez, prestará
contas ao FNDE b) Chave de correção Demonstrativo sintético anual da execução
físico-financeira c) Chave de correção Relatório Anual de Gestão do PNAE,
cardápios; notas fiscais e recibos; comprovante de entrega dos alimentos nas
escolas; extratos bancários contendo todas as operações efetuadas na conta
específica do Pnae; documentos relacionados aos processos licitatórios, como
editais, contratos, comprovantes de pagamentos. d) Chave de correção Ao
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) até o dia 28 de fevereiro do ano
subsequente à execução do Pnae e) Chave de correção CAE... parecer conclusivo
... CAE ...1) aplicação dos recursos, envolvendo a execução financeira; 2)
regularização na guarda e conservação e distribuição dos produtos; 3) qualidade
na preparação da alimentação oferecida; 4)aceitabilidade do cardápio pelos
alunos 5) dificuldades encontradas nas várias fases da execução: planejamento
do cardápio, compra, distribuição, controle de qualidade, armazenamento,
preparo e oferta. f) Chave de correção
Aprovada:
quando a execução ocorreu de acordo com a legislação corrente; Aprovada com
ressalvas: a execução respeitou a legislação vigente, porém ocorreram falhas na
execução que causaram prejuízo ao erário (Cofres públicos). Aprovada
parcialmente: quando parte dos recursos foi utilizada em desconformidade com a
legislação, caracterizando também prejuízo ao erário,cujo valor deverá ser
indicado pelo CAE. Também deverão ser detalhados os fatos e indicados os
responsáveis para que a autarquia possa efetuar a devida cobrança; Não
aprovada: quando os recursos não foram utilizados em conformidade com a
legislação vigente, comprometendo a execução e os alcances dos objetivos do
Programa. O CAE deverá indicar os fatos e seus responsáveis, declarar “despesa
impugnada”, ou seja, não aceita.
g) Chave
de correção O quinto passo da prestação de contas consiste na sua avaliação
pelo FNDE. O CAE encaminhará ao FNDE a prestação de contas da EE (até o dia 31
de março do ano subsequente à execução do Pnae), juntamente com o demonstrativo
sintético anual da execução físico-financeira; a conciliação bancária, se for o
caso; e o parecer conclusivo . Após dar entrada no protocolo do FNDE, a
prestação de contas será detalhadamente avaliada pela equipe responsável, que
emitirá seu parecer sobre a documentação. Caso seja encontrada alguma
irregularidade, a EE será notificada para que tome as devidas providências.
Atividade
15 - Suspensão do repasse dos recursos financeiros Chave de correção: letras:
a, c, f, g. Atividade 16 - Municípios inadimplentes com o Pnae
Chave de
correção A resposta a esta questão dependerá das informações levantadas em sua
pesquisa. Mas, lembre-se, caso seu municípios esteja inadimplente você deve
exercer sua cidadania, exigindo explicações e soluções para o problema. Discuta
a questão com a sua comunidade, com seu tutor e com seus colegas de curso e não
espere só pelas ações dos responsáveis: sugira soluções e cobre resultados. Se
o seu município está em dia com suas responsabilidades junto ao Pnae, parabéns!
Mesmo assim, nem você, nem sua comunidade devem baixar a guarda. Exerçam o
controle social e o acompanhamento do programa. Você está, com este módulo,
recebendo formação para tanto e, inclusive, para orientar a sua comunidade.
Atividade 17 - CAE e sua importância.
a) Chave
de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel,
apresentou as seguintes informações: O que é CAE? O Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) é um conselho deliberativo, fiscalizador e de assessoramento às
questões ligadas a todo processo da alimentação nas escolas e creches. b) Chave
de correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel,
apresentou as seguintes informações: Constituição do CAE :: 1 representante do
poder executivo; :: 2 representantes dentre as entidades de docentes, discentes
ou trabalhadores na área da educação; :: 2 representantes de pais de alunos; e
:: 2 representantes indicados por entidades civis organizadas. c) Chave de
correção Sua exposição será considerada ótima se você, em seu painel,
apresentou as seguintes informações: Importância do CAE É por meio do CAE que a
sociedade civil organizada pode acompanhar e monitorar a utilização dos
recursos financeiros repassados para as entidades executoras. Você não pode
deixar de explicar que o CAE é responsável pela avaliação da prestação de
contas da EE, emitindo, inclusive, um parecer conclusivo ao FNDE. Para emitir
seu parecer a respeito das prestações de contas das entidades executoras, o CAE
deve ter acompanhado toda a execução da aplicação dos recursos desde o primeiro
repasse.
Atividade 18 - Relate sua Pesquisa
Chave de correção
A
resposta desta atividade se dará conforme as informações levantadas por você.
Mas fique especialmente atento quando o seu entrevistado discorrer sobre as
principais responsabilidades do CAE, que são: II - acompanhar e fiscalizar o
cumprimento do disposto nos artigos 2º (Princípios do PNAE) e 3º (Diretrizes do
PNAE) da Resolução CD/ FNDE nº 38/2009 II - acompanhar e fiscalizar a aplicação
dos recursos destinados à alimentação escolar; III - zelar pela qualidade dos
alimentos, em especial, quanto às condições higiênicas, bem como à
aceitabilidade dos cardápios oferecidos; IV - receber o Relatório Anual de
Gestão do PNAE, conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE nº 38/2009, e emitir parecer
conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do programa; V - comunicar ao
FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério
Público e aos demais órgãos de controle, qualquer irregularidade identificada
na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE,
sob pena de responsabilidade solidária de seus membros; VI - fornecer
informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do
PNAE sempre que solicitado; VII - realizar reunião específica para apreciação
da prestação de contas com a participação de, no mínimo, 2/3 dos conselheiros
titulares; VIII - elaborar o regimento interno do CAE, observando o disposto na
Resolução CD/FNDE nº 38/2009.