ATIVIDADE 9 - FUNDEB

Responda as seguintes perguntas sobre a comissão intergovernamental de .

a)   Qual é a sua composição?

A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber:

:: 1 (um) representante do Ministério da Educação;

:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED;

:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação, sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

b)   Porque esta comissão pode ser considerada democrática?

Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

c)   Os participantes da comissão desfrutam de reconhecimento especial e garantias para participar das reuniões?

A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento

para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.